Programa de Acções
Organização Interna do CNA
Apresentam-se de seguida as acções para as quais se prevê uma intervenção concreta do CNA (com funções de coordenação, de emissão de pareceres e recomendações ou de acompanhamento).
OI01.
Acções: Preenchimento do quadro de pessoal do Secretariado Permanente
Objectivos: Dotar o Secretariado Permanente de um quadro de pessoal técnico para dar resposta as actividades corrente do CNA.
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Presidente
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI02.
Acções: Aprovação do regulamento interno do Comité Técnico de Bacias Hidrográficas (CTBH)
Objectivos: Munir o CTBH de um instrumento legal de orientação das suas atribuições e competências.
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Presidente
Co-responsável: CTBH / SP
Papel do CNA: Coordenar
OI03.
Acções: Nomeação das Comissões Especializadas Permanentes:
a) Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Direito do Mar
b) Comissão Especializada de Planeamento e Gestão de Recursos Hídricos
Objectivos: Garantir apoio técnico à Comissão Executiva.
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI04.
Acções: Nomeação dos subcomités do Comité Técnico de Bacias Hidrográficas:
a) Subcomité Técnico de Bacias Hidrográficas Nacionais
b) Subcomité Técnico de Bacias Hidrográficas Internacionais
Objectivos: Garantir o funcionamento do Comité Técnico de Bacias Hidrográficas.
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI05.
Acções: Nomeação dos representantes dos Departamentos Ministeriais que integram o CTBH
Objectivos: Operacionalizar o funcionamento do CTBH
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH / SP
Papel do CNA: Coordenar
OI06.
Acções: Elaboração do regulamento de representatividade das comunidades rurais e das associações de utilizadores dos recursos hídricos no CNA
Objectivos: Estabelecer os critérios de integração das comunidades locais e das associações de utilizadores dos recursos hídricos no CNA
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: MINEA / CTBH
Papel do CNA: Coordenar
OI07.
Acções: Solicitação de relatórios trimestrais aos Conselhos de Bacias Hidrográficas e às Comissões Internacionais de Bacias Hidrográficas
Objectivos: Obter informação actualizada sobre o desenvolvimento das actividades destes órgãos, no âmbito de planos, programas, projectos e acções sectoriais
Prazo de Execução: Trimestralmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: SP
Co-responsável: –
Papel do CNA: Coordenar
OI08.
Acções: Elaboração do plano anual de actividades e da proposta de orçamento
Objectivos: Dotar um CNA de um instrumento de planeamento das suas actividades, cumprindo o artigo 32.º do seu regulamento
Prazo de Execução: Até Março de cada ano
Entidade Promotora: CNA
Responsável: SP
Co-responsável: –
Papel do CNA: Coordenar
OI09.
Acções: Elaboração dos relatórios de actividades
Objectivos: Prestar contas da actividade do CNA ao Titular do Poder Executivo, mediante a apresentação de relatórios semestrais, reflectindo, igualmente, a situação, à escala nacional, dos planos, programas, projectos e acções sectoriais ou estaduais com impacte sobre os recursos hídricos nacionais ou compartilhados
Prazo de Execução: Semestralmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: SP
Co-responsável: –
Papel do CNA: Coordenar
OI10.
Acções: Realização das reuniões ordinárias do Plenário do CNA
Objectivos: –
Prazo de Execução: Semestralmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Presidente
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI11.
Acções: Realização das reuniões da Comissão Executiva do CNA
Objectivos: –
Prazo de Execução: Trimestralmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador do CTBH
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI12.
Acções: Realização das reuniões ordinárias do Comité Técnico de Bacias Hidrográficas
Objectivos: –
Prazo de Execução: Trimestralmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador do CTBH
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI13.
Acções: Criação da imagem corporativa e do website institucional do CNA
Objectivos: Dotar o CNA de uma imagem corporativa (logótipo, formato de documentos, apresentações, e-mails, cartões de visita) e de um website institucional, de forma a fortalecer a sua identidade, visibilidade e credibilidade
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI14.
Acções: Capacitação da equipa do CNA
Objectivos: Estabelecer e padronizar as bases procedimentais (modelos de pareceres, relatórios, atas, ofícios, …), apoiar a concretização das acções e monitorizar a sua evolução e resultados
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI15.
Acções: Criação de uma bolsa de peritos para apoiar as actividades técnicas do CNA
Objectivos: Criar uma bolsa nas diversas áreas de actuação do CNA, que poderão ser envolvidos caso a caso na elaboração de pareceres, relatórios, visitas técnicas, entre outras
Prazo de Execução: Bienalmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: MINEA
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI16.
Acções: Organização de um Congresso Nacional das Águas
Objectivos: Organizar um congresso bienal para partilha de projectos, experiências e boas práticas nacionais e internacionais no âmbito da gestão integrada de recursos hídricos
Prazo de Execução: Bienalmente
Entidade Promotora: CNA
Responsável: MINEA
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI17.
Acções: Partilha de experiências com outros órgãos consultivos nacionais
Objectivos: Promover contactos para identificar boas práticas de outros órgãos consultivos nacionais criados anteriormente (Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação; Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito; Conselho Nacional da População).
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: SP
Papel do CNA: Coordenar
OI18.
Acções: Partilha de experiências com outros órgãos consultivosde águas a nível internacional
Objectivos: Promover contactos e participação em actividades de orgãos consultivos do sector das águas de outros países, para incorporar boas práticas
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: CNA
Responsável: Presidente
Co-responsável: Coordenador do Conselho Executivo / SP
Papel do CNA: Coordenar