plano de acção 2023 - 2027

Programa de Acções

A implementação das acções a serem desenvolvidas durante o quinquénio 2023-2027, em observância aos princípios da coordenação, sectorialidade e intersectorialidade, terá em vista os seguintes objectivos:

Organização e funcionamento do Conselho Nacional de Águas

Desenvolvimento do quadro legal e institucional de recursos hídricos

Desenvolvimento de instrumentos de planeamento e gestão dos recursos hídricos

Harmonização e compatibilização da legislação com incidências sobre os recursos hídricos entre diferentes sectores

Revisão e actualização dos acordos de utilização dos recursos hídricos de bacias hidrográficas compartilhadas

Levantamento e caracterização dos programas e projectos com impacte significativo sobre os recursos hídricos e seu acompanhamento e monitorização

Regularização de concepções e licenciamento de utilizações de recursos hídricos de grande impacte económico, social e ambiental

Promoção e desenvolvimento de parcerias público-privadas no domínio da gestão das bacias hidrográficas

Prevenção de conflitos de utilizações de recursos hídricos entre as comunidades locais e demais utilizadores

De modo a permitir enquadrar as acções numa visão estratégica e integrada das atribuições do CNA, as mesmas são seguidamente organizadas de acordo com os seguintes domínios:

0 1

Organização interna do CNA

0 2

Quadro legal e institucional

0 3

Regime económico e financeiro

0 4

Planeamento e utilizações dos recursos hídricos

0 5

Gestão de bacias hidrográficas compartilhadas

0 6

Abastecimento de água e saneamento de águas residuais e pluviais