Programa de Acções
Barragens e Albufeiras
Apresentam-se de seguida as acções a implementar no domínio das barragens e albufeiras.
BA01.
Acções: Construção e reabilitação de barragens com elevada capacidade de armazenamento
Objectivos: Regularizar os caudais afluentes para satisfazer múltiplos utilizadores, usualmente com predomínio para a produção de energia, mas também para a irrigação, pecuária e para o abastecimento à população; acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2023 – 2027
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
BA02.
Acções: Elaboração do Plano Nacional de Segurança de Barragens e Ordenamento de Albufeiras
Objectivos: Dotar o país de um instrumento de planeamento sobre a segurança de barragens e ordenamento das respectivas albufeiras
Prazo de Execução: 2023 – 2027
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
BA03.
Acções: Recuperação e desassoreamento de 43 Barragens de Alvenaria de Pedra e Retenção de Água nos municípios da Bibala, Camucuio, Moçâmedes e Virei, na Província do Namibe
Objectivos: Garantir uma reserva hídrica para reforço da capacidade de abastecimento de água as populações, gado e irrigação; acção prevista no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023-2027
Prazo de Execução: 2023
Entidade Promotora: MINEA – INRH
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
BA04.
Acções: Reconstrução de barragem hidroagrícolas e de perímetro irrigados
Objectivos: Promover a produção agrícola auto-sustentável a longo prazo, estabelecendo um sistema de participação conjunta do sector público, privado e/ou produtores, assim como a eficiência e eficácia resultantes da utilização adequada pela correcta gestão da infra-estrutura hidráulica, permitindo a instalação de infra-estruturas de produção agrícola irrigada, armazenamento, processamento de produtos, treinamento, pastagem de gado, facilitando o processo de comercialização, assim como constituir um ponto de partida para a instalação de uma reserva de produtos agrícolas para a segurança alimentar
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: MINAGRIF
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar