Programa de Acções
Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais
Apresentam-se de seguida as acções a implementar no domínio do abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
AS01.
Acções: Construção do Sistema 4 (BITA)
Objectivos:Garantir abastecimento de água a cerca de 2,5 milhões de habitantes na região sul de Luanda, com uma capacidade inicial de captação, a partir do Rio Cuanza, de 3 m3/s; acção prevista no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023-2027.
Prazo de Execução: 2023 – 2025
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS02.
Acções: Construção do Sistema 5 (Quilonga Grande)
Objectivos: Garantir abastecimento de água a cerca de 5 milhões de habitantes na região sul de Luanda, com uma capacidade inicial de captação, a partir do Rio Cuanza, de 6 m3/s; acção prevista no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023-2027
Prazo de Execução: 2023 – 2025
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS03.
Acções: Projecto de Saneamento Inclusivo das Cidades Costeiras
Objectivos: Expandir o sistema de abastecimento de águas residuais em cidades costeiras, permitindo um acesso ao saneamento seguro; acção prevista no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023 – 2027
Prazo de Execução: 2023 – 2026
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS04.
Acções: Reabilitação e Expansão do Acesso a Água (Menongue, Benguela, Sumbe-Porto Amboim, Gabela, Waku Kungo, M’Banza Congo, Soyo)
Objectivos: Reabilitar e expandir sistemas de abastecimento de água nas cidades de Menongue, Benguela, Sumbe, Porto Amboim, Gabela, Waku-Kungo, M’banza Congo e Soyo; acção prevista no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023-2027
Prazo de Execução: 2024 – 2025
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS05.
Acções: Expansão das redes de abastecimento de água
Objectivos: Expandir a rede de abastecimento nas províncias do Namibe, Lunda Norte e Moxico (previsto na linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento -BEI) e reforçar a captação, tratamento, reservatórios e ligações domiciliares na província do Uíge e na cidade de N’dalatando; acções previstas no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023-2027
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS06.
Acções: Aumento do abastecimento rural no Sul de Angola
Objectivos: Aumentar a resiliência perante a seca no Sul de Angola, com reforço do abastecimento de água em zonas rurais (incluído no macro-projecto RECLIMA); acção prevista no Plano de Acção para o Sector das Águas 2023-2027
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA / MAT
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
AS07.
Acções: Elaboração da Estratégia Nacional de Combate e Proteção contra Doenças de Transmissão Hídrica, Vigilância Sanitária e Educação Ambiental
Objectivos: Melhorar o sistema de vigilância e controlo sanitário dos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano, realizar análises técnicas periódicas da situação de saúde da população com a participação de especialistas, com ênfase nas doenças transmissíveis, para o reajustamento das acções que permitam o acompanhamento e controlo até ao nível dos Centros de Saúde, actualizar os planos e estratégias dos programas de prevenção e controlo das doenças transmissíveis até 2030, rever os protocolos de tratamento das doenças transmissíveis e adaptá-los aos resultados dos estudos de resistência disponíveis, reforçar as actividades de higiene, epidemiologia e microbiologia para a prevenção e o controlo das doenças transmissíveis, proteger as fontes de água, reforçar as acções de acesso a serviços de água, saneamento e higiene geridos de forma segura e garantir o acesso a serviços adequados de água, saneamento e higiene para assegurar a saúde da população
Prazo de Execução: 2024
Entidade Promotora: MINSA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
AS08.
Acções: Construção de infra-estruturas integradas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e pluviais
Objectivos: Dar continuidade na melhoria das redes de abastecimento de água, distribuição de energia, telecomunicação, drenagem de águas residuais e pluviais e rede viária
Prazo de Execução: 2023 – 2027
Entidade Promotora: MINOPUH
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS09.
Acções: Elaboração de planos de segurança da água e de planos de segurança do saneamento
Objectivos: Definir uma metodologia adaptada ao contexto nacional e provincial para as entidades gestoras elaborarem planos de segurança da água e planos de segurança do saneamento, efectuando uma análise sistemática dos perigos para a saúde pública e para a segurança e consistência dos serviços, de acordo com as directrizes da Organização Mundial da Saúde
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – DNA / EPAS
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
AS10.
Acções: Implementação de projectos integrados de abastecimento de água e saneamento em Polos de Desenvolvimento Industrial (PDI) e Parques Industriais Rurais (PIR)
Objectivos: Dotar estas infraestruturas de condições adequadas de abastecimento de água e de saneamento para as suas actividades
Prazo de Execução: 2024 – 2026
Entidade Promotora: MINDCOM
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS11.
Acções: Promoção da produção nacional de equipamentos e consumíveis necessários para os serviços de águas
Objectivos: Criar condições para a produção nacional de equipamentos e materiais necessários à operação e manutenção dos serviços de águas (abastecimento de água urbano e rural, saneamento, higiene, reagentes para laboratórios e tratamento de água, fontanários e girafas pré-pagos, estações agrometeorológicas e hidrométricas, …), para minimizar a dependência de importações e melhorar a resiliência e confiabilidade da cadeia de suprimentos de peças e produtos
Prazo de Execução: 2024 – 2025
Entidade Promotora: MINDCOM
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
AS12.
Acções: Orientações técnicas para redução do risco de ravinamento em projectos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e pluviais
Objectivos: Reduzir o risco de afectação de sistemas de abastecimento e de saneamento devido a eventos de ravinamento (movimento de terras)
Prazo de Execução: 2024
Entidade Promotora: MINEA – DNA / MINOPUH / SPCP
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: –
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
AS13.
Acções: Implementação de um projecto integrado de abastecimento de água, saneamento e instalações sanitárias a todas as escolas do país
Objectivos: Garantir condições de salubridade, segurança e qualidade nas escolas e unidades de saúde, em articulação com os projectos em curso e já desenvolvidos com a metodologia de Saneamento Total Liderado Pelas Comunidades e Escolas
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – DNA / MED
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS14.
Acções: Implementação de um projecto integrado de abastecimento de água, saneamento e instalações sanitárias a todas as unidades de saúde do país
Objectivos: Garantir condições de salubridade, segurança e qualidade nas escolas e unidades de saúde, em articulação com os projectos em curso e já desenvolvidos com a metodologia de Saneamento Total Liderado Pelas Comunidades e Escolas
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – DNA, MINSA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
AS15.
Acções: Implementação de um projecto integrado de abastecimento de água e saneamento a todos os estabelecimentos prisionais do país
Objectivos: Garantir condições de salubridade nos estabelecimentos prisionais do país
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – DNA; MININT
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar