Plano de Acção 2023 - 2027
O presente Plano de Acção para o Quinquénio 2023-2027 deverá ser tomado em consideração, como um instrumento de orientação, que corporize um conjunto de actividades, visões e perspectivas de curto, médio e longo prazos, em matérias de natureza estratégica da água, que, sob o ponto de vista institucional, técnico, jurídico ou económico-financeiro, possam ser promovidas, de modo próprio ou através dos diferentes Departamentos Ministeriais, no quadro da governança da água, nas suas pluridimensões, nomeadamente, ambiental, política, social, cultural e económica, em articulação com os instrumentos de planeamento sectoriais.
O Conselho Nacional de Águas (CNA) é o Órgão Permanente Consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre diferentes Departamentos Ministeriais ligados directa ou indirectamente ao Planeamento, Gestão e Utilização dos Recursos Hídricos, no contexto das Bacias Hidrográficas, quer nacionais quer compartilhadas pelo Estado Angolano, incluindo os utilizadores de Recursos Hídricos e as Comunidades Locais.
O Conselho Nacional de Águas rege-se pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril e tem a sua sede instalada no Edifício-Sede do Ministério da Energia e Águas, 12.º Andar, Rua Cónego Manuel das Neves, funcionando em regime contínuo através do Secretariado Permanente.