Programa de Acções
Planeamento e Utilizações dos Recursos Hídricos
Apresentam-se de seguida as acções a implementar no domínio do planeamento de recursos hídricos.
RH01.
Acções: Elaboração ou actualização dos Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos das bacias hidrográficas
Objectivos: Dotar a República de Angola de um instrumento de planeamento dos recursos hídricos para todas as bacias hidrográficas
Prazo de Execução: 2023 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – INRH, GABHIC
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
RH02.
Acções: Elaboração de relatórios de acompanhamento e avaliação dos Planos Gerais de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos em vigor
Objectivos: Avaliar se os objectivos e as medidas previstas no plano estão a ser alcançados
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: MINEA – INRH, GABHIC
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
RH03.
Acções: Implementação de projectos de conservação de nascentes e margens dos rios
Objectivos: Preservar as nascentes e os seus ecossistemas, bem como diminuir processos de erosão hídrica
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – INRH, GABHIC / MINAMB
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar