Programa de Acções
Monitorização, Informação e Capacitação
Apresentam-se de seguida as acções a implementar no domínio da monitorização, informação e capacitação.
MC01.
Acções: Modernização e expansão da rede e sistemas de monitorização meteorológica
Objectivos: Dotar o país de capacidade de medição de todos os componentes do ciclo da água, de forma completa e consistente, que permita obter séries temporais estatisticamente representativas; acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: INAMET
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC02.
Acções: Modernização e expansão da rede e sistemas de monitorização hidrométrica, piezométrica e sedimentológica
Objectivos: Dotar o país de capacidade de medição de todos os componentes do ciclo da água, de forma completa e consistente, que permita obter séries temporais estatisticamente representativas; acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINEA – INRH
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC02.
Acções: Modernização e expansão da rede e sistemas de monitorização de qualidade da água
Objectivos: Dotar o país de capacidade de medição de todos os componentes do ciclo da água, de forma completa e consistente, que permita obter séries temporais estatisticamente representativas; acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINAMB
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC04.
Acções: Estabelecimento e implementação de protocolos institucionais de partilha de dados
Objectivos: Estabelecer protocolos para partilha de dados de monitorização entre organizações públicas e privadas (INAMET, INRH, GABHIC, GAMEK, PRODEL, MINAGRI, …), e a sua gestão e disseminação através de sistemas de informação digital (geográfica); acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2024 – 2025
Entidade Promotora: MINEA – INRH, GABHIC
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC05.
Acções: Desenvolvimento do Cadastro Nacional de Recursos Hídricos
Objectivos: Recolher e processar informação sobre infra-estruturas, usos e utilizadores dos recursos hídricos de todo o país, implementando uma base de dados para suportar actividades do sector
Prazo de Execução: 2023 – 2025
Entidade Promotora: MINEA – INRH
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
MC06.
Acções: Desenvolvimento do Sistema Nacional de Utilização e Informação de Recursos Hídricos
Objectivos: Criar e disponibilizar um sistema de informação sobre os recursos hídricos do país, contribuindo para tornar mais eficaz o trabalho das entidades públicas e privadas e a disseminação de conhecimento para o público em geral; acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2023 – 2025
Entidade Promotora: MINEA – INRH
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
MC07.
Acções: Harmonização da toponímia de todos os recursos hídricos nacionais
Objectivos: Harmonização da toponímia de todos os recursos hídricos nacionais
Prazo de Execução: 2024
Entidade Promotora: MAT
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC08.
Acções: Revisão da carta hidrogeológica de Angola
Objectivos: Elaboração de estudos sobre as águas subterrâneas e revisão da carta hidrogeológica de Angola, com base nos dados existentes e nos dados provenientes do PLANAGEO; acção prevista no PNA
Prazo de Execução: 2024 – 2026
Entidade Promotora: IGEO
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC09.
Acções: Elaboração de um quadro metodológico e regime jurídico para um Índice de Qualidade da Água e um Índice de Qualidade Balnear (previsto no âmbito do Programa Nacional de Qualidade Ambiental)
Objectivos: Definir a metodologia de cálculo e o regime jurídico de um Índice de Qualidade da Água e de um Índice de Qualidade Balnear de águas interiores, estuarinas e costeiras (previstos no âmbito do Programa Nacional de Qualidade Ambiental)
Prazo de Execução: 2024 – 2025
Entidade Promotora: MINEA – INRH / MINAMB
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
MC10.
Acções: Acompanhamento da implementação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental
Objectivos: Avaliar o grau de implementação e os resultados alcançados relevantes para a gestão de recursos hídricos
Prazo de Execução: 2023 – 2027
Entidade Promotora: MINAMB
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Acompanhar
MC11.
Acções: Consolidação de uma rede de laboratórios de referência ambiental e de saúde pública
Objectivos: Criar uma rede de laboratórios de referência ambiental e de saúde pública abrangendo todo o país, para desenvolver trabalhos analíticos de apoio às políticas ambientais (incluindo relacionadas com a água), saúde ambiental, monitorização, inspecção e resposta a emergências e reclamações, bem como apoiar a avaliação da conformidade dos laboratórios privados
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINAMB, MINSA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
MC12.
Acções: Operacionalização do Centro de Formação Profissional para a Água e Saneamento da Onga Zanga
Objectivos: Concluir as obras complementares – abastecimento de água, saneamento e electricidade, mobiliário, apetrechamento de laboratórios, pessoal) e iniciar o funcionamento desta infra-estrutura de capacitação do sector das águas
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: MINEA
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
MC13.
Acções: Sensibilização, fiscalização e definição de estratégias e procedimentos para reduzir a inviabilização de activos do sector das águas por actos de vandalismo
Objectivos: Criar condições para reduzir o risco de vandalismo (roubo ou destruição) de activos públicos (e.g. estações hidrométricas, bombas, contadores), que muitas vezes inviabilizam investimentos e impedem o funcionamento de sistemas e de recolha de dados
Prazo de Execução: 2023 – 2024
Entidade Promotora: MINJUSDH / MINEA – INRH, GABHIC
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações
MC14.
Acções: Emitir pareceres e recomendações
Objectivos: Elaborar e disponibilizar semestralmente um relatório sobre o impacte social (equidade, igualdade de oportunidades e de género) associado ao acesso à água nas diferentes províncias do país
Prazo de Execução: 2024 – 2027
Entidade Promotora: MINJUSDH
Responsável: Coordenador da Comissão Executiva
Co-responsável: CTBH
Papel do CNA: Emitir pareceres e recomendações