Secretariado Permanente

O Secretariado Permanente é o órgão de apoio encarregue de matérias de natureza administrativa, competindo-lhe em especial, assegurar, em regime permanente, o funcionamento do Conselho e a coordenação das suas actividades entre as respectivas reuniões plenárias.

O Secretariado Permanente é constituído por um Secretário Geral, técnicos e funcionários administrativos.

O Presidente do Conselho Nacional de Águas pode ainda designar, em regime temporário, técnicos ou personalidades de reconhecido prestígio e experiência em matéria de águas, sempre que razões ponderosas de interesse público o justifiquem.