CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS
Planos de Actividade
O Conselho Nacional de Águas dispõe de um plano anual ou plurianual de actividades, a aprovar pelo Titular do Poder Executivo, contendo objectivos, metas e acções, em convergência com os planos, programas, projectos e acções sectoriais com incidência sobre o meio hídrico.
O Conselho Nacional de Águas apresenta o plano das suas actividades de acordo e nos prazos estabelecidos legalmente no âmbito do funcionamento dos órgãos da Administração Central do Estado